Deliberação CBH-PARDO 006/04

Aprova regulamento do processo eleitoral para o biênio 2005-2006

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de estabelecer um regulamento do processo eleitoral para o biênio 2005-2006.

Delibera:

- Artigo 1°. Calendário para o processo eleitoral do mandato 2005-2006

1. Cadastramento das Entidades da Sociedade Civil : até 18/02/05

2. Eleição dos Representantes da Sociedade Civil : até 23/02/05

3. Escolha dos Representantes do Estado : até 24/02/05

4. Escolha dos Representantes dos Municípios : até 25/02/05

5. Eleição e posse dos novos membros e diretoria do Comitê : até 31/03/05

- Artigo 2°. Procedimentos :

1. Aviso público

Será publicado em jornal de circulação regional comunicado sobre o processo eleitoral e enviado a todas as entidades atualmente cadastradas.

2. Cadastramento de entidades da sociedade civil

O cadastramento das entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo será feito mediante o preenchimento da Ficha de Cadastro (Anexo I).

A entidade interessada deverá indicar, no respectivo campo, a categoria na qual deseja participar.

A entidade interessada deverá ter no mínimo 1 (um) ano de existência comprovada.

Poderão ser cadastradas entidades comprovadamente vinculadas às seguintes categorias :

- representante de entidades associativas ligadas ao consumo de recursos hídricos;

- representante de universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

- representante de sindicatos dos trabalhadores, associações técnicas não governamentais e comunitárias;

- representante de entidades ambientalistas.

As entidades já cadastradas somente atualizarão os dados, quando for o caso.

- Artigo 3°. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.

Ribeirão Preto, 10 de dezembro de 2004.

Celso Luís Ribeiro Celso Antonio Perticarrari

Presidente Secretário Executivo

Genésio Abadio de Paula e Silva Amauri da Silva Moreira

Vice-Presidente Coordenador de Câmaras Técnicas